Regime tributário para prestadores de serviços: o guia completo
Entenda sobre o regime tributário e veja como escolher o melhor para seu negócio
Você sabe qual é o melhor regime tributário para a sua empresa de prestação de serviços? Essa é uma escolha muito importante, pois pode influenciar diretamente na sua lucratividade e competitividade no mercado.
O regime tributário é o conjunto de regras que define como os impostos serão calculados e recolhidos pela sua empresa. Existem três opções principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada uma delas tem suas vantagens e desvantagens. Por isso, é preciso analisar com cuidado qual é a mais adequada para o seu caso.
Neste artigo, vamos explicar as características de cada regime tributário e dar algumas dicas para você escolher o melhor para sua empresa de prestação de serviços. Acompanhe!
Como funciona o regime tributário?
Conforme dito no começo do artigo, existem três opções de regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Mostraremos agora as informações sobre cada um:
Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime tributário mais simples e mais popular entre os prestadores de serviços. Ele foi criado para facilitar a vida dos pequenos e médios empresários, que podem pagar todos os impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia.
Além da praticidade, esse regime também oferece uma carga tributária reduzida. Isso é possível, pois as alíquotas são progressivas e variam conforme o faturamento da empresa.
Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa de prestação de serviços deve ter um faturamento anual de até R$4,8 milhões e não pode exercer algumas atividades, como factoring e atividades bancárias.
Lucro Presumido
Esse é um regime tributário indicado para empresas que têm margens de lucro mais elevadas, pois ele presume um percentual de lucro sobre o faturamento e aplica as alíquotas sobre esse valor.
Resumidamente, as alíquotas são de 15% de IRPJ e 9% de CSLL, além de 3,65% de PIS e COFINS. O Imposto Sobre Serviços (ISS) é pago de forma separada, conforme a lei municipal.
Para se enquadrar no Lucro Presumido, a empresa de prestação de serviços deve ter um faturamento anual de até R$ 78 milhões. Além disso, não pode exercer atividades que exijam o Lucro Real, como bancos, seguradoras, empresas de energia elétrica, entre outras.
De modo geral, o Lucro Presumido pode ser vantajoso para empresas que têm um lucro real maior do que o presumido. Afinal, elas pagam menos impostos do que pagariam no Lucro Real.
Porém, se o lucro real for menor do que o presumido, elas pagam mais impostos do que deveriam.
Lucro Real
O Lucro Real é o regime tributário mais complexo e burocrático, pois ele exige um controle contábil rigoroso e uma apuração trimestral, ou anual dos impostos, com base no lucro efetivo da empresa.
Suas alíquotas são as mesmas do Lucro Presumido para IRPJ e CSLL, além de 9,25% de PIS e COFINS. O ISS também deve ser pago separadamente, conforme a legislação municipal.
Esse regime tributário é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$78 milhões anual. Além disso, ele também é obrigatório para algumas atividades, como bancos, seguradoras, empresas de energia elétrica, entre outras.
De modo geral, o Lucro Real pode ser vantajoso para empresas que tem margens de lucro baixas ou variáveis. Desse modo, elas pagam impostos somente sobre o que lucram, podendo compensar prejuízos de períodos anteriores.
Como escolher o melhor regime tributário para sua empresa de prestação de serviços?
Como você pôde ver, não existe uma resposta única para essa pergunta, pois cada regime tributário tem suas particularidades. Além disso, a escolha depende de vários fatores, como tipo de atividade, porte, faturamento e lucro da sua empresa.
Por isso, a decisão deve ser tomada com base no auxílio de um especialista. Desse modo, é possível fazer uma análise detalhada de sua situação e saber qual opção é a mais vantajosa para seu caso.
Além disso, um contador também te auxilia na emissão de notas fiscais, declaração de impostos e gestão financeira da empresa. Assim, sua conformidade fiscal é garantida com tranquilidade.
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