Receita Federal antecipa PGD PER/DCOMP 7.1 e amplia crédito Reintegra às micro e pequenas empresas

A Receita Federal surpreende ao antecipar para hoje a versão 7.1 do PGD PER/DCOMP, trazendo agilidade extra no cálculo do crédito Reintegra. Com essa atualização, antes prevista para o dia 18/10, seu serviço ganha tempo e precisão para atender micro e pequenas empresas.

Ajustada para incluir o Programa Acredita Exportação, a nova versão viabiliza o ressarcimento de tributos federais incidentes nas exportações a partir do 3º trimestre de 2025. O resultado? Mais competitividade e previsibilidade para quem atua no comércio exterior, garantindo que pequenos negócios possam aproveitar todos os benefícios do regime Reintegra de forma rápida e segura.

Ganhe mais agilidade no cálculo do Reintegra: atualização antecipada do PGD PER/DCOMP

A Receita Federal adianta a chegada da versão 7.1 do PGD PER/DCOMP, disponibilizando hoje a ferramenta que estava originalmente prevista para o dia 18/10. Essa antecipação representa ganho de tempo valioso para micro e pequenas empresas, que agora podem iniciar imediatamente o cálculo do crédito Reintegra sem esperar pelo cronograma inicial.

Com ajustes específicos para integrar o Programa Acredita Exportação, o sistema oferece maior precisão e rapidez no processamento dos pedidos de ressarcimento. Em poucos cliques, as empresas enquadradas no regime poderão apurar seus créditos relativos ao 3º trimestre de 2025, elevando a eficiência operacional e garantindo maior previsibilidade financeira.

O que muda na versão 7.1 do PGD PER/DCOMP

A versão 7.1 do PGD PER/DCOMP traz ajustes específicos para integrar o Programa Acredita Exportação diretamente na rotina de cálculo do crédito Reintegra. Agora, o módulo de Pedido de Ressarcimento contempla campos adicionais que identificam o enquadramento da empresa no regime e permitem a seleção das mercadorias sujeitas ao benefício.

Principais adequações implementadas:

• Inclusão de campos obrigatórios para registro do código do Acredita Exportação;
• Ajuste na base de cálculo para incorporação das alíquotas diferenciadas previstas na Lei Complementar nº 216/2025;
• Validações automáticas que cruzam dados cadastrais e operacionais de micro e pequenas empresas;
• Atualização do layout do arquivo PER/DCOMP, garantindo compatibilidade com os padrões de transmissão exigidos pela Receita.

Com essas mudanças, o processo de apuração do Reintegra para micro e pequenas empresas fica mais preciso e ágil, reduzindo erros manuais e otimizando o envio de informações para o Fisco.

Benefícios para micro e pequenas empresas

Graças à antecipação da versão 7.1 do PGD PER/DCOMP, micro e pequenas empresas podem apurar e protocolar seus créditos Reintegra relativos ao 3º trimestre de 2025 imediatamente. Esse avanço reduz a espera pelo reconhecimento do ressarcimento, melhorando o fluxo de caixa e dando previsibilidade ao planejamento financeiro.

• Antecipação da apuração de créditos: acelera a disponibilidade dos recursos;
• Maior previsibilidade: facilita projeções de receita e orçamento operacional;
• Competitividade internacional: fortalece o caixa para investimentos em exportações;
• Estímulo ao reinvestimento: viabiliza melhorias em produção e logística.

Com isso, os pequenos exportadores ganham tempo e segurança para expandir sua presença no mercado externo, aproveitando integralmente os benefícios do regime Reintegra.

Programa Acredita Exportação: impulsionando as exportações brasileiras

Instituído pela Lei Complementar nº 216/2025, o Programa Acredita Exportação reforça a política nacional de incentivo ao comércio exterior, especialmente para micro e pequenas empresas. Ao integrar-se ao regime Reintegra, a iniciativa visa ampliar o acesso desses negócios às vantagens de ressarcimento tributário e fortalecer a competitividade internacional dos produtos brasileiros.

Entre os principais objetivos do programa estão:

• Estimular a internacionalização de pequenos negócios;
• Ampliar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global;
• Gerar receitas em moeda estrangeira e melhorar a balança comercial;
• Fomentar a inovação e o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas.

Ao promover condições mais claras e eficientes para a apuração de créditos tributários, o Acredita Exportação reduz barreiras burocráticas e oferece maior previsibilidade financeira. Dessa forma, o programa contribui para um ambiente de negócios mais dinâmico, atraindo novos exportadores e impulsionando a geração de divisas no país.

Integração com o regime Reintegra

O Programa Acredita Exportação foi desenhado para operar em perfeita sintonia com o regime Reintegra, permitindo que micro e pequenas empresas aproveitem de forma unificada os benefícios de ressarcimento tributário. A versão 7.1 do PGD PER/DCOMP já traz os ajustes necessários para que, ao identificar o enquadramento no Acredita Exportação, o sistema realize automaticamente o cálculo do crédito Reintegra conforme as novas regras da Lei Complementar nº 216/2025.

Essa integração resulta em maior transparência e agilidade no processo de solicitação de ressarcimento, pois elimina etapas manuais e reduz riscos de inconsistências. Com isso, o contribuinte conta com um fluxo de trabalho padronizado e simplificado para:

• Registrar o código do Acredita Exportação e validar automaticamente as mercadorias elegíveis;
• Aplicar as alíquotas diferenciadas de forma precisa no cálculo do crédito;
• Gerar relatórios consolidados que atendem aos requisitos do Fisco sem retrabalho.

Compromisso com a modernização e simplificação tributária

A Receita Federal tem adotado uma série de iniciativas para modernizar seus sistemas eletrônicos e simplificar processos tributários, assegurando mais segurança, previsibilidade e eficiência aos contribuintes. A atualização constante de plataformas e a adoção de tecnologias como computação em nuvem e APIs abertas permitem a troca de informações em tempo real, reduzindo o volume de procedimentos manuais e o risco de inconsistências.

• Atualização de softwares e layout de declarações: alinhamento às novas normas e facilitação do envio de dados;
• Integração de bases cadastrais: cruzamento automático de informações para validação imediata;
• Automatização de rotinas de cálculo e conferência: menos erros e maior agilidade;
• Uso de certificação digital e criptografia: garantia de confidencialidade e autenticidade;
• Publicação de manuais e guias práticos: instruções detalhadas para orientar contribuintes e contadores.

Com essas medidas, a Receita Federal proporciona um ambiente tributário mais transparente e estável, no qual micro, pequenas e grandes empresas podem planejar suas obrigações fiscais com maior clareza e reduzir custos operacionais decorrentes de retrabalho e atrasos.

Como a Numbi pode apoiar sua gestão tributária

A Numbi oferece soluções integradas para simplificar o controle de tributos federais, estaduais e municipais, além de otimizar a entrega da declaração de Imposto de Renda. Nosso objetivo é garantir conformidade com a legislação vigente e aprimorar sua eficiência operacional, reduzindo riscos de autuações e retrabalhos.

Entre os serviços disponibilizados, destacam-se:

• Monitoramento fiscal contínuo: acompanhamento de prazos, normas e alterações legislativas;
• Gestão de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Pessoa Física (IRPF): elaboração e revisão de declarações;
• Processos de restituição e compensação (PER/DCOMP): suporte na apuração e protocolo de créditos tributários;
• Planejamento tributário: análise preventiva para identificação de oportunidades e mitigação de passivos;
• Relatórios gerenciais: dashboards e demonstrativos customizados para tomada de decisão.

Com tecnologia e expertise contábil, a Numbi assegura transparência em cada etapa do processo, oferecendo relatórios claros e recomendações práticas. Assim, sua empresa ganha previsibilidade financeira e maior segurança perante o fisco.

Vantagens de contar com auxílio especializado

• Segurança fiscal: acompanhamento especializado reduz riscos de autuações e inconsistências.
• Clareza nos processos: relatórios detalhados oferecem visão transparente das obrigações tributárias.
• Otimização de prazos: protocolos e declarações são preparados com agilidade, evitando atrasos.
• Mitigação de passivos: planejamento e análises preventivas identificam oportunidades de economia.
• Atualização constante: monitoramento de mudanças legislativas garante conformidade contínua.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site GOV.BR. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal antecipa e disponibiliza hoje nova versão do PGD PER/DCOMP com adequações ao Programa Acredita Exportação.