eSocial S-1.3 NT 05/2025: Adequações obrigatórias a partir de novembro

Em novembro de 2025 entram em vigor as alterações do eSocial S-1.3 conforme a Nota Técnica 05/2025, que traz ajustes nos leiautes e regras de validação, incluindo a REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO. Prestadores de serviços que não atualizarem seus sistemas correm o risco de penalidades e retrabalho devido a rejeições nos eventos S-1202 e S-1207.

Para evitar multas e inadequações, é imprescindível revisar rubricas de desconto, validar origens de dados e realizar testes no ambiente restrito antes da migração definitiva.

Por que essas mudanças importam para sua empresa

As mudanças trazidas pela Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 reforçam as regras de validação e exigem a atualização dos leiautes de envio ao eSocial. Organizações que não se adequarem correm o risco de sofrer rejeições em massa dos eventos S-1202 e S-1207, gerando retrabalho para corrigir inconsistências e atrasando a prestação de informações de descontos consignados aos trabalhadores.

Além do impacto operacional, erros no envio podem resultar em penalidades fiscais e trabalhistas, com aplicação de multas diárias e notificações pelos órgãos de fiscalização. A falta de conformidade também compromete a qualidade dos dados prestados, prejudicando o relacionamento com colaboradores e a credibilidade da empresa.

Atualizar os sistemas antes do prazo de implantação não é apenas uma recomendação, mas uma medida preventiva que protege sua empresa contra sanções, reduz retrabalho e garante processos mais ágeis e seguros na gestão de folha e encargos.

Principais ajustes da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025

• Revisão dos leiautes da versão S-1.3: ajustes estruturais que alinham os campos e tabelas, facilitando o tratamento padronizado das informações.
• Reforço das regras de validação: inclusão de checagens adicionais para garantir consistência, evitando envios inconsistentes ou incompletos.
• Criação prévia de rubricas de desconto: possibilidade de cadastrar descontos antes da abertura do eConsignado, conferindo mais agilidade ao processamento.
• Especificação de origens e restrições de campos: detalhamento claro sobre as fontes de dados e limites de uso, reduzindo erros de configuração.
• Implementação da REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO nos eventos S-1202 e S-1207: define que o eConsignado não se aplica a esses registros, prevenindo incompatibilidades.

Novos leiautes e regras de validação

Com a versão S-1.3, os leiautes passaram por reorganização de campos e tabelas. Alguns itens foram subdivididos para permitir registro mais granular das informações, enquanto outros foram consolidados para eliminar redundâncias e simplificar o envio.

Foram introduzidas novas tags obrigatórias em eventos-chave, garantindo o registro completo de dados como códigos de rubrica, identificação de descontos e classificações tributárias. As atualizações também envolveram revisões nos arquivos XSD, refletindo a estrutura revisada.

No âmbito das validações, o eSocial adicionou checagens cruzadas entre campos, conferindo consistência entre valores de rubricas e totais informados. Testes de integridade extras asseguram que as origens de dados estejam alinhadas às tabelas oficiais, evitando envios inconsistentes ou incompletos.

Esses reforços nas regras de validação reduzem significativamente as chances de rejeição dos eventos, diminuem o retrabalho manual e elevam a confiabilidade das informações trabalhistas e previdenciárias transmitidas.

Regra REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO nos eventos S-1202 e S-1207

A Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 define que os eventos S-1202 (Remuneração do Trabalhador) e S-1207 (Pagamentos de Rendimentos do Trabalho) não devem conter descontos via eConsignado. Essa regra reforça a necessidade de as empresas excluírem qualquer rubrica consignada desses registros para evitar rejeições.

Para se adequar, as organizações devem:

• Revisar rubricas de desconto: identificar e remover ou reclassificar valores consignados;
• Ajustar layouts de envio: garantir que campos relacionados ao eConsignado não sejam preenchidos nos eventos S-1202 e S-1207;
• Testar no ambiente restrito: validar o cumprimento da REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO antes da migração definitiva.

Ao excluir o eConsignado desses eventos, reduz-se o risco de inconsistências e de rejeições de lotes, assegurando maior precisão nos registros trabalhistas e previdenciários conforme o leiaute S-1.3.

Impactos para contadores e departamentos de pessoal

Os departamentos de contabilidade e RH devem calibrar seus sistemas internos para absorver as mudanças da NT 05/2025. É essencial revisar o dicionário de dados e alinhar os campos dos leiautes S-1.3 aos relatórios gerados.

Recomenda-se:

• Ajustar mapeamentos de rubricas: confirme que cada desconto e rendimento esteja associado ao código atualizado;
• Atualizar tabelas de rubricas e códigos: importe as referências oficiais do eSocial para evitar divergências;
• Reconfigurar parâmetros de validação: inclua checagens de consistência, como totais de descontos e origem de dados;
• Integrar sistemas contábeis e de folha: garanta que alterações em um módulo sejam refletidas em todos os pontos;
• Executar testes no ambiente restrito: valide leiautes e a REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO nos eventos S-1202 e S-1207;
• Treinar a equipe: promova sessões práticas para identificação e correção ágil de rejeições.

Com essas ações, sua empresa minimiza rejeições de eventos, reduz retrabalho e assegura a conformidade fiscal e trabalhista exigida pelo eSocial S-1.3.

Cronograma de implantação e orientações para testes

As modificações da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 serão disponibilizadas em duas etapas: no dia 3 de novembro de 2025, no ambiente de produção restrita, e a partir de 24 de novembro de 2025, em produção plena. Essa divisão permite que as empresas realizem testes prévios antes da entrada em vigor definitiva dos novos leiautes e validações.

Para tirar proveito dessa janela de testes, recomenda-se:

• Preparar cenários de envio reais, incluindo eventos S-1202 e S-1207;
• Validar todas as regras reforçadas, como a REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO;
• Identificar e corrigir rejeições, ajustando rubricas e campos;
• Documentar procedimentos e resultados para auditoria;
• Monitorar comunicados oficiais e atualizar esquemas XSD.

Como a Numbi pode auxiliar na conformidade tributária

A Numbi conta com uma equipe dedicada ao acompanhamento das atualizações do eSocial S-1.3, traduzindo as mudanças da NT 05/2025 em orientações práticas para o seu departamento contábil e de RH. Nossa experiência em gestão tributária e Imposto de Renda ajuda a interpretar corretamente as novas regras de validação e a configurar rubricas de desconto conforme os leiautes atualizados.

Oferecemos suporte na elaboração de roteiros de testes no ambiente de produção restrita, auxiliando na criação de cenários que envolvem eventos S-1202 e S-1207, de modo a validar todas as regras reforçadas pelo eSocial antes da migração definitiva. Com isso, sua equipe identifica inconsistências antecipadamente e corrige eventuais rejeições sem impactar o fluxo operacional.

Por fim, disponibilizamos materiais de referência, como check-lists para parametrização de campos e guias de boas práticas na documentação de processos. Nosso objetivo é promover a conformidade fiscal de forma clara e organizada, reduzindo retrabalho e fortalecendo a segurança jurídica dos seus registros trabalhistas e previdenciários.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse eSocial implanta ajustes da Nota Técnica 05/2025