Isenção do IR até R$ 3.036 avança: entenda as mudanças e como se preparar

Em resposta aos sucessivos reajustes do salário mínimo, a CAE do Senado aprovou um projeto que amplia a faixa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 3.036 mensais, promovendo alívio imediato à base de contribuintes de baixa renda. A medida, retroativa a maio de 2025, ainda precisa passar pelo Plenário e ser sancionada pelo Executivo.

Para prestadores de serviços e contadores, a novidade exige ajustes em sistemas de folha de pagamento, revisão de processos fiscais e comunicação ativa com clientes para evitar retenções indevidas. Além disso, mesmo as faixas acima do novo limite se beneficiam da progressividade do IR, reduzindo a carga tributária.

Neste artigo, você confere os detalhes da proposta, os próximos passos legislativos e as orientações práticas para garantir conformidade e eficiência na prestação de serviços.

Economia imediata ou risco de recolhimentos incorretos?

Com a aprovação do projeto pela CAE, prestadores de serviço e contadores se deparam com duas realidades distintas: de um lado, a perspectiva de alívio imediato para clientes com renda mensal de até R$ 3.036; de outro, a necessidade urgente de revisar processos para evitar retenções indevidas.

• Alívio financeiro: contribuintes nessa faixa deixam de ter IR retido, liberando fluxo de caixa e reduzindo encargos mensais.
• Riscos operacionais: sistemas desatualizados e falhas no parametrização da folha podem gerar descontos errados e exigir correções posteriores.

Entender esse equilíbrio é fundamental para garantir rapidez na adaptação e segurança nas entregas fiscais.

Detalhes do projeto aprovado na CAE

O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado redefine a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), trazendo ajustes que visam corrigir a defasagem acumulada e garantir maior progressividade na tributação.

• Ampliação da faixa de isenção: passa de R$ 2.259,20 para R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos em 2025.
• Retroatividade: os efeitos valem a partir de 1º de maio de 2025, permitindo a restituição de valores indevidamente retidos.
• Substituição de norma: o texto revoga a Medida Provisória 1.206/2024, incorporando a nova faixa diretamente em lei.
• Correção de defasagem: alinha automaticamente a isenção ao reajuste do salário mínimo, evitando que trabalhadores de baixa renda percam o benefício.
• Progressividade reforçada: reduz o imposto devido nas faixas seguintes, já que a alíquota mais baixa incide sobre os primeiros R$ 3.036 da renda mensal.

Esses ajustes buscam oferecer alívio fiscal imediato aos contribuintes de menor renda e simplificar o cálculo do IRPF, sem prejudicar a progressividade que garante equilíbrio nas demais faixas de rendimento.

Faixa de isenção ampliada para até R$ 3.036

Com a aprovação do projeto na CAE, a faixa de isenção do IRPF sobe de R$ 2.259,20 para R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos vigentes em 2025. Essa atualização corrige a defasagem causada pelo reajuste do piso nacional, que vinha ocorrendo sem o devido reflexo na tabela do Imposto de Renda.

A vinculação da isenção ao valor do salário mínimo torna a regra automática: a cada novo aumento do piso nacional, a faixa de isenção será ajustada, garantindo que trabalhadores de baixa renda permaneçam isentos e evitando tributação indevida em decorrência de defasagens futuras.

Regime de urgência e próximos passos no Senado

O projeto tramita em regime de urgência, acelerando sua apreciação no Senado. Após a aprovação na CAE, ele segue diretamente para o Plenário, onde será votado em sessão marcada para esta quarta-feira (6).

• Votação em Plenário: prevista para o dia 6, também em regime de urgência.
• Encaminhamento à Presidência: se aprovado, o texto será remetido ao Executivo para sanção imediata.
• Prazo de sanção: expectativa de publicação até o fim da próxima semana, evitando a perda de eficácia da MP em vigor.

Com a sanção presidencial, a nova faixa de isenção passará a vigorar retroativamente a 1º de maio de 2025, assegurando a restituição de eventuais valores retidos indevidamente.

Impactos para contribuintes e prestação de serviços

Com a ampliação da faixa de isenção para até R$ 3.036, trabalhadores de diferentes perfis sentirão benefícios diretos no bolso e no fluxo de caixa:

• Renda até R$ 3.036: isenção total do IR, liberando recursos que antes ficavam retidos na fonte;
• Faixas seguintes: a alíquota de 7,5% incide somente sobre valores acima de R$ 3.036 (antes era acima de R$ 2.259,20), resultando em redução de até R$ 58 mensais no imposto retido;
• Alíquotas maiores (15%, 22,5% e 27,5%): embora permaneçam, a base de cálculo menor diminui o valor devido em cada faixa;

Essa progressividade garante redução geral na carga tributária, promovendo alívio financeiro que se reflete no orçamento familiar e na saúde financeira das empresas que contratam prestadores de serviço. Para evitar inconsistências, é fundamental revisar cálculos e parametrizações dos sistemas de folha e retenção na fonte.

Benefícios diretos e indiretos nas demais faixas

Ao elevar a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 3.036,00, a base de cálculo para os percentuais seguintes reduz-se, gerando economia mesmo para quem não está completamente isento.

• Alíquota de 7,5%: incide agora apenas sobre o valor que excede R$ 3.036,00 (antes, a partir de R$ 2.259,20), diminuindo automaticamente o montante tributável nessa faixa.
• Alíquotas de 15%, 22,5% e 27,5%: como a primeira faixa livre aumenta, os pisos dessas faixas superiores passam a incidir sobre valores menores, reduzindo o imposto em cada nível.
• Economia acumulada: a redução na base de cálculo se reflete em menos desconto na fonte a cada mês e menor imposto devido no ajuste anual.

Esse efeito progressivo torna o sistema mais justo, pois garante alívio fiscal proporcional à renda, beneficiando amplamente contribuintes de todas as faixas.

Estimativa de renúncia fiscal e medidas de compensação

O governo projeta que a ampliação da faixa de isenção do IRPF resultará em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5 bilhões em 2026. Para neutralizar o impacto nas contas públicas, foram apresentadas medidas de compensação que visam aumentar a arrecadação em faixas mais altas de renda.

• Tributação mínima de 10% no ajuste anual para rendimentos elevados, garantindo que contribuintes de alta renda participem do esforço de equilíbrio fiscal;
• Retenção de 10% na fonte sobre dividendos pagos a uma mesma pessoa quando ultrapassarem R$ 50 mil por mês, ampliando a base tributável sobre lucros distribuídos;

Essas contrapartidas buscam manter a progressividade do sistema tributário, assegurando que a isenção dos contribuintes de menor renda não comprometa o equilíbrio orçamentário e as metas fiscais estabelecidas pelo Executivo.

Orientações práticas para prestadores de serviço

Com a provável aprovação da ampliação da faixa de isenção, adote medidas práticas para garantir a conformidade nos próximos ciclos fiscais:

• Atualize sistemas de folha: ajuste a tabela de IRPF nos softwares e templates, incorporando o novo limite de R$ 3.036 e a retroatividade a maio de 2025.
• Revisão de processos internos: verifique scripts automatizados, planilhas de cálculo e procedimentos de conferência para evitar retenções ou restituições equivocadas.
• Comunicação clara com clientes: encaminhe avisos sobre possíveis restituições no ajuste anual de 2026, prazos e documentos necessários (holerites, informes de rendimento).
• Integração com departamentos de RH e financeiro: alinhe cronogramas de fechamento mensal e datas de pagamento para refletir a nova faixa de isenção sem atrasos.
• Capacitação da equipe: promova sessões de treinamento e elabore checklists de conformidade tributária, garantindo domínio das novas regras.
• Acompanhamento legislativo e normativo: monitore a votação em Plenário, publicações da Receita Federal e atualizações de sistemas (DIRF, informe de rendimentos).

Com essas ações, prestadores de serviço e contadores terão mais agilidade e segurança na transição para a nova regra, evitando riscos de inconsistências fiscais.

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Para lidar com a complexidade das mudanças na tabela do IRPF, a Numbi oferece suporte técnico e orientações atualizadas para prestadores de serviço. Nossa equipe especializada acompanha cada etapa do processo, desde a parametrização de sistemas de pagamento até a interpretação das novas regras, assegurando que suas obrigações fiscais estejam sempre em dia e reduzindo riscos de inconsistências.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Isenção do IR até R$ 3.036 avança