Como evitar a perda de milhões: recupere seus créditos de PIS e Cofins antes de 2026

A reforma tributária brasileira, marcada pela Emenda Constitucional 132/23 e pela Lei Complementar 214/25, está transformando o sistema de tributação sobre o consumo. Com a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), PIS e Cofins serão extintos a partir de 2027.

Por isso, empresas de todos os portes têm até 31 de dezembro de 2026 para registrar e recuperar os créditos acumulados dessas contribuições. Sem uma revisão imediata da Escrituração Fiscal Digital e da identificação precisa dos insumos elegíveis, podem perder milhões em valores que ainda podem ser compensados ou ressarcidos.

Nas próximas seções, você descobrirá o que são esses créditos, quem é impactado pelos prazos e quais etapas adotar para garantir a recuperação antes do vencimento, fortalecendo o fluxo de caixa e a segurança fiscal da sua empresa.

O risco da perda definitiva de créditos de PIS e Cofins

Até 31 de dezembro de 2026, empresas de todos os portes correm contra o tempo para registrar créditos de PIS e Cofins acumulados. Segundo estudos do setor, nos últimos cinco anos mais de R$ 150 bilhões deixaram de ser aproveitados por falhas na escrituração. Em médias empresas de varejo, a perda pode girar em torno de R$ 200 mil a R$ 500 mil anuais; já indústrias de grande porte, com faturamento acima de R$ 100 milhões, chegam a deixar de recuperar mais de R$ 10 milhões por exercício. Sem o registro adequado, esses valores não poderão ser compensados nem ressarcidos, impactando diretamente o fluxo de caixa e reduzindo a margem de lucro em cenários com competição acirrada e custos em alta. A urgência do prazo exige ação imediata para evitar perdas definitivas.

Janela de oportunidade até 31 de dezembro de 2026

Com base na Emenda Constitucional 132/23 e na Lei Complementar 214/25, o prazo legal para registro dos créditos de PIS e Cofins expira em 31 de dezembro de 2026. Após essa data, os créditos acumulados não poderão mais ser aproveitados, seja por compensação com a CBS, outros tributos federais ou ressarcimento em dinheiro, tornando-se irrecuperáveis.

• Perda definitiva dos valores não registrados;
• Redução imediata do fluxo de caixa;
• Aumento da carga tributária sem possibilidade de compensação.

Para evitar esses impactos, é fundamental revisar agora a Escrituração Fiscal Digital e identificar todos os insumos elegíveis antes do término do prazo.

O que são créditos de PIS e Cofins e quem é impactado

Créditos de PIS e Cofins são valores gerados a partir de despesas e insumos utilizados na produção de bens ou na prestação de serviços. No regime não-cumulativo, as contribuições pagas em etapas anteriores podem ser abatidas do montante devido, reduzindo a carga tributária e melhorando o fluxo de caixa.

Podem recuperar esses créditos empresas enquadradas no regime não-cumulativo, desde que comprovem a essencialidade dos insumos para sua atividade. O conceito de insumo foi ampliado pelo STJ (Tema 779), permitindo aproveitamento em gastos como energia elétrica, combustíveis, serviços terceirizados e materiais de embalagem.

• Indústrias: matérias-primas, energia e itens de produção;
• Varejo: mercadorias adquiridas para revenda e custos logísticos;
• Serviços: contratos de transporte, limpeza, segurança e tecnologia;
• Agronegócio: insumos agrícolas, manutenção de máquinas e eletricidade;
• Construção civil: materiais de obra, equipamentos e aluguel de máquinas.

Principais etapas para recuperar seus créditos

Para garantir a recuperação de seus créditos de PIS e Cofins até o prazo final, siga as etapas abaixo:

• Revisão da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições): verifique lançamentos, corrija inconsistências e confirme o registro de todas as notas fiscais de insumos dos últimos cinco anos.
• Identificação de insumos elegíveis: analise despesas operacionais e classifique itens conforme o conceito ampliado de insumo (Tema 779/STJ), como energia elétrica, combustíveis e serviços terceirizados.
• Cálculo e consolidação dos créditos: quantifique os valores apurados por período, concentre-os em planilhas ou sistemas contábeis e valide os totais.
• Registro correto dos créditos na EFD-Contribuições: importe ou preencha os créditos consolidados no sistema, confira todos os campos obrigatórios e gere o arquivo para envio ao fisco.
• Monitoramento e auditoria contínua: acompanhe pendências, revise periodicamente os registros e utilize ferramentas de automação fiscal para identificar e corrigir falhas antes do vencimento.

Desafios e estratégias para maximizar o aproveitamento

Empresas enfrentam desafios como a complexidade das normas, o grande volume de notas fiscais e a necessidade de controle rigoroso sobre cada insumo. Para maximizar o aproveitamento dos créditos de PIS e Cofins, é fundamental adotar estratégias que garantam precisão, agilidade e segurança jurídica.

• Ferramentas de automação fiscal: sistemas integrados permitem importar dados de notas fiscais eletrônicas, calcular créditos automaticamente e gerar relatórios de conformidade. A automação reduz erros manuais, acelera a identificação de insumos elegíveis e facilita a atualização das bases de cálculo.
• Auditoria eletrônica: plataformas de auditoria cruzam informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições) com arquivos XML da NFe, detectando inconsistências e pendências antes do envio ao fisco. Relatórios personalizados permitem monitorar lançamentos omitidos e corrigir registros em tempo real.
• Judicialização estratégica: quando a Receita Federal nega créditos, a via judicial pode ser alternativa eficiente. O Tema 779 do STJ ampliou o conceito de insumo para incluir serviços essenciais, enquanto o Tema 69 do STF confirmou a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Essas decisões fortalecem ações que buscam reconhecimento de créditos não aproveitados.

Ao combinar tecnologia e apoio jurídico, as empresas garantem maior segurança no processo de recuperação de créditos e minimizam riscos de autuações fiscais.

Implicações da transição para a CBS a partir de 2026

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entra em vigor em janeiro de 2026 com alíquota reduzida de 0,9%, substituindo PIS e Cofins. Diferentemente do regime não-cumulativo atual, o aproveitamento de créditos na CBS dependerá do recolhimento prévio do tributo na etapa anterior da cadeia.

O novo modelo adota o conceito de crédito financeiro, em que cada contribuinte só poderá apropriar-se do valor correspondente ao tributo efetivamente pago pelo fornecedor. Essa mecânica exige a troca sistemática de informações fiscais entre todos os elos da cadeia de produção e comercialização.

Os créditos gerados até 31 de dezembro de 2026 poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2031, seja para compensação com a CBS devida, outros tributos federais ou ressarcimento em dinheiro. Após esse período, os saldos não aproveitados serão extintos.

No regime cumulativo, aplicável a empresas optantes pelo lucro presumido, haverá aproveitamento de créditos presumidos sobre estoques existentes em 1º de janeiro de 2027. Esses créditos serão calculados à alíquota de 9,25% e poderão ser compensados em até 12 parcelas mensais.

Para se adaptar ao novo sistema, é fundamental revisar contratos de fornecimento, atualizar processos de escrituração e garantir a interoperabilidade dos sistemas fiscais ao longo de toda a cadeia.

Planejamento tributário como diferencial competitivo

O planejamento tributário antecipado é um diferencial competitivo que permite às empresas identificar oportunidades de crédito, reduzir riscos de autuações e otimizar o fluxo de caixa antes da transição para a CBS. Ao revisar processos e prazos com antecedência, sua equipe contábil ganha tempo para corrigir inconsistências e adequar sistemas.

• Análise de cenários fiscais: avalie impactos de diferentes alíquotas e regimes tributários.
• Revisão de contratos: identifique cláusulas que influenciam o aproveitamento de créditos e negocie condições mais favoráveis.
• Estruturação de controles internos: institua rotinas de conferência e auditoria para garantir registros precisos na EFD-Contribuições.

O apoio de consultoria especializada é fundamental para validar interpretações legais, orientar em casos de divergência com a Receita Federal e fortalecer a segurança jurídica das decisões. Com uma estratégia bem definida, sua empresa fica preparada para aproveitar ao máximo os créditos de PIS e Cofins e reduzir a carga tributária de forma sustentável.

Conte com a Numbi para sua gestão tributária e acompanhe nosso blog

Recuperar créditos de PIS e Cofins exige atenção a prazos e detalhes contábeis. Conte com a Numbi para orientar sua estratégia tributária com análises personalizadas e apoio contínuo. Nossa equipe monitora as mudanças na legislação para garantir que sua empresa esteja sempre um passo à frente.

Acompanhe nosso blog e receba diariamente notícias, dicas e orientações práticas para otimizar sua gestão fiscal. Fique por dentro de prazos, novidades em reformas tributárias e melhores práticas de compliance com a Numbi ao seu lado.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Mix Vale. Para ter acesso à matéria original, acesse Empresas correm para recuperar créditos de PIS e Cofins até o fim de 2026