Novo Projeto de Lei em Rondonópolis Promete Reduzir Carga Tributária Sobre Espaços Não Comerciais

Prestadores de serviços em Rondonópolis ganham um importante alívio financeiro com o Projeto de Lei 345/2025, anunciado em 30/8 pelo prefeito Cláudio Ferreira. A proposta reduz a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, incidindo apenas sobre a área construída destinada à atividade econômica e excluindo espaços não comerciais, como estacionamentos e áreas de manobra.

Essa mudança, que será votada ainda esta semana na Câmara Municipal, promete melhorar o fluxo de caixa de bares, restaurantes, supermercados e demais empresas, estimulando investimentos, geração de empregos e o desenvolvimento local. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Rondonópolis com uma gestão tributária mais justa e favorável aos negócios.

Redução de Custos: Uma Vitória para Prestadores de Serviços

Os prestadores de serviços em Rondonópolis perceberão imediatamente uma redução significativa em seus custos fixos com a alteração promovida pelo Projeto de Lei 345/2025. Ao incidir apenas sobre a área construída destinada à atividade econômica, a nova fórmula exclui estacionamentos, áreas de circulação e demais espaços não comerciais, gerando alívio direto no orçamento.

Essa diminuição na base de cálculo resulta em economia no valor da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, proporcionando maior folga no fluxo de caixa logo nos primeiros meses de vigência da lei.

Com recursos mais disponíveis, os empresários poderão direcionar investimentos para melhorias operacionais, contratação de pessoal ou estratégia de marketing, fortalecendo a performance do negócio.

Além disso, a simplificação do critério torna a cobrança mais transparente e previsível, reduzindo riscos de autuações e possibilitando um planejamento financeiro mais eficiente.

Projeto de Lei 345/2025 em Detalhes

O Projeto de Lei 345/2025 apresenta a revogação do artigo 133 do Código Tributário Municipal de Rondonópolis, redefinindo a base de cálculo da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento para incidir apenas sobre a área construída efetivamente utilizada na atividade econômica. Anunciada em 30 de agosto pelo prefeito Cláudio Ferreira durante encontro no paço municipal com empresários, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR) e da Abrasel, a proposta corrige distorções que hoje incluem estacionamentos, áreas de circulação e recuos obrigatórios na cobrança. Com isso, busca-se conferir mais justiça fiscal, reduzir encargos para os comerciantes e estimular novos investimentos e geração de empregos na cidade.

Alterações no Cálculo da Taxa de Licença

Atualmente, a alíquota é aplicada sobre a área total construída do imóvel, incluindo espaços não explorados comercialmente. A fórmula básica utilizada pelo Código Tributário Municipal é:

Taxa = Área Construída (m²) × Valor Unitário (R$/m²)

Com o Projeto de Lei 345/2025, o cálculo passa a incidir apenas sobre a área efetivamente destinada à atividade econômica, excluindo:

• Estacionamentos e pátios de manobra;
• Áreas de circulação interna;
• Jardins e recuos obrigatórios;
• Espaços sem uso comercial.

Ao reduzir a base de cálculo, a nova metodologia diminui o valor da taxa, torna a cobrança mais justa e oferece maior previsibilidade para o planejamento financeiro dos empreendimentos locais.

Cronograma e Tramitação na Câmara

O Projeto de Lei 345/2025 foi enviado à Câmara Municipal ainda nesta semana e seguirá o seguinte fluxo até a votação final:

• Envio da minuta: previsto para até o fim desta semana ao presidente da Câmara;
• Leitura em plenário: será realizada na sessão ordinária imediatamente posterior ao recebimento;
• Análise em comissão: Comissão de Constituição e Justiça terá prazo regimental de até 10 dias úteis para emitir parecer;
• Discussão em plenário: agendada para a sessão seguinte à publicação do parecer;
• Votação em dois turnos: conforme regimento interno, podendo ocorrer em datas distintas;
• Sanção e publicação: após aprovação, a lei segue para sanção do prefeito e será publicada no Diário Oficial do município.

Se confirmados os prazos, a expectativa é de que a nova regra comece a valer em até 30 dias após a publicação, proporcionando rápida aplicação dos benefícios para os prestadores de serviços.

Reações do Mercado e Impactos Esperados

Representantes das principais entidades comerciais de Rondonópolis comemoraram a mudança na cobrança da Taxa de Licença, destacando os benefícios imediatos para pequenos e médios prestadores de serviços.

• Neumara Resmini (ACIR/Abrasel): “A revogação do artigo 133 corrige uma injustiça fiscal e beneficia quem investe em infraestrutura própria, como estacionamentos, sem onerar espaços não explorados comercialmente.”
• Marcos Daniel (CDL): “Essa é uma grande conquista para bares, restaurantes, supermercados e demais comércios com estacionamento próprio. A medida vai favorecer muito todos os comerciantes da cidade.”

Com a redução da base de cálculo, projeções iniciais indicam uma queda de até 30% no valor da taxa para estabelecimentos com áreas não comerciais amplas. Estudos da prefeitura sugerem que, ao longo dos próximos 12 meses, a iniciativa poderá estimular a abertura de cerca de 50 novos negócios locais e gerar até 200 empregos diretos, reforçando o desenvolvimento econômico de Rondonópolis. Além disso, a transparência na cobrança deve atrair investidores e fomentar a modernização de empreendimentos já existentes.

Como a Gestão Tributária da Numbi Pode Ajudar Seu Negócio

Para aproveitar integralmente os benefícios trazidos pelo Projeto de Lei 345/2025 e garantir conformidade, é fundamental contar com uma gestão tributária especializada. A Numbi oferece suporte estratégico na adaptação aos novos critérios de cálculo da Taxa de Licença, reduzindo riscos e evitando autuações.

• Mapeamento detalhado das áreas excluídas da base de cálculo;
• Simulações de impacto no fluxo de caixa e projeções de economia;
• Ajuste de processos internos e orientação sobre classificação de espaços;
• Monitoramento de prazos legislativos e atualização constante das obrigações;
• Emissão de relatórios claros para facilitar o planejamento financeiro.

Com essa abordagem, prestadores de serviços ganham maior segurança na aplicação das mudanças, otimizam recursos e mantêm-se sempre alinhados às melhores práticas tributárias.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Prefeitura de Rondonópolis. Para ter acesso à matéria original, acesse Prefeito anuncia mudança na legislação para beneficiar contribuinte