Reforma Tributária 2025: Schemas Atualizados para NF-e e NFC-e

Nesta terça-feira (7), a Coordenação Técnica do ENCAT divulgou o schema v1.30 da NT 2025.002 e o pacote 010b, atualizando os leiautes da NF-e e NFC-e para a Reforma Tributária do Consumo.

Com a inclusão obrigatória dos tributos IBS, CBS e Imposto Seletivo e novos eventos fiscais — como registros de crédito presumido, cancelamentos e ajustes tributários —, sistemas de emissão sem atualização enfrentam rejeições, multas e retrabalho operacional.

• Novos campos para IBS, CBS e IS
• Eventos fiscais específicos e validações reforçadas
• Cronograma: facultativo em 2025, obrigatório em 1º/01/2026

Para evitar problemas, faça o download dos schemas no Portal da NF-e e ajuste seu ERP ainda no ambiente de homologação.

Atenção: Riscos de Rejeição e Multas se Você Não Atualizar os Schemas

Ignorar a atualização para a versão v1.30 dos schemas pode causar impactos graves e imediatos nas suas operações fiscais. A partir de outubro de 2025, sistemas que não enviem os novos campos obrigatórios estarão sujeitos a rejeições automáticas, gerando falhas em lote e atrasos na emissão.

• Rejeição de NF-e e NFC-e: documentos sem os campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo serão recusados pelo ambiente de autorização.
• Multas e autuações: a não conformidade com o leiaute oficial pode resultar em penalidades financeiras e apontamentos em fiscalizações.
• Retrabalho operacional: ajustes emergenciais sobre notas rejeitadas demandam tempo extra da equipe e aumentam o risco de erros manuais.
• Interrupção de fluxo de caixa: clientes podem deixar de receber documentos válidos para efetuar pagamentos, afetando o faturamento.

O que a NT 2025.002 v1.30 Traz de Novo para NF-e e NFC-e

A NT 2025.002 v1.30 tem como foco principal adaptar os leiautes da NF-e e NFC-e para registrar com precisão os novos tributos instituídos pela Lei Complementar 214/2025. Essa atualização revisa grupos de tributação, acrescenta eventos fiscais e reforça regras de validação, garantindo que o documento eletrônico suporte IBS, CBS e Imposto Seletivo desde a fase de homologação até a obrigatoriedade em 2026.

As principais alterações nos leiautes incluem:

• Inclusão de novos grupos “UB” para detalhamento de alíquotas e classificações de IBS, CBS e IS.
• Criação de eventos fiscais específicos para registro de crédito presumido, cancelamentos e ajustes tributários.
• Ajuste de campos existentes, como protocolos de autorização com maior comprimento e novos códigos de status.
• Regras de validação (RV) mais rigorosas, que rejeitam inconsistências nos campos relacionados aos tributos.

Com essas mudanças, as empresas e prestadores de serviço devem revisar seus sistemas de emissão, certificando-se de que os leiautes atualizados suportem corretamente todas as informações exigidas pela Reforma Tributária do Consumo.

Inclusão de IBS, CBS e Imposto Seletivo nos Leiautes

Os novos leiautes da NT 2025.002 v1.30 ampliam o grupo “UB” para contemplar os tributos IBS, CBS e Imposto Seletivo, tornando obrigatórios campos que detalham as alíquotas, bases de cálculo e classificações. Veja os principais elementos e suas funções:

• cClassTrib: código de classificação tributária que identifica a natureza do tributo no item.
• vAliqIBS: alíquota do IBS aplicada sobre a base de cálculo.
• vAliqCBS: percentual do CBS informado para cada item.
• vAliqIS: alíquota do Imposto Seletivo para produtos sujeitos ao imposto.
• pRedBCUB: percentual de redução da base de cálculo no regime substituição tributária (UB).
• vBCUB: valor da base de cálculo do IBS, CBS e IS no grupo UB.
• CST_UB: código de situação tributária específico para o grupo UB.
• qTrib: quantidade tributável considerada para apuração dos tributos.
• vUnTrib: valor unitário tributável que compõe o cálculo final.

Ajustes em Campos Existentes e Novos Códigos de Status

A NT 2025.002 v1.30 revisa diversos campos já utilizados nas NF-e e NFC-e, ampliando tamanhos e detalhando novos códigos de resposta para refletir as regras de IBS, CBS e Imposto Seletivo. Essas adequações fortalecem a validação dos documentos eletrônicos e evitam rejeições inesperadas.

• Protocolo de autorização: extensão de 15 para 20 caracteres, permitindo inclusão de identificadores adicionais.
• cStat expandido: novos códigos (por exemplo, 601, 602 e 603) para rejeições específicas de falta ou divergência de IBS, CBS e IS.
• protEvento: campo agora obrigatório em todos os eventos fiscais, garantindo registro único e rastreabilidade.
• dhRecbto e dhEvento: padronização do formato UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ), eliminando inconsistências de fuso.
• cOrgaoAutor: aceitação de novos códigos de órgãos autorizadores para eventos de contingência e ajustes tributários.
• cMDF: ajuste no preenchimento para incluir tributos seletivos em manifestos de documentos fiscais.

Cronograma e Prazos: Da Homologação à Obrigatoriedade em 2026

A NT 2025.002 v1.30 estabelece um calendário progressivo para adaptação dos leiautes da NF-e e NFC-e. Até outubro de 2025, o preenchimento dos novos campos fica facultativo no ambiente de homologação, permitindo testes e ajustes sem risco de rejeição.

A partir de novembro de 2025, inicia a fase de transição em ambiente de produção. As validações referentes a IBS, CBS e Imposto Seletivo passam a estar ativas: o uso desses campos continua opcional, mas eventuais inconsistências serão rejeitadas.

Em 1º de janeiro de 2026, todas as NF-e e NFC-e deverão conter obrigatoriamente os grupos “UB” e os eventos fiscais correspondentes. Documentos sem os dados completos serão recusados pelos sistemas de autorização.

• Homologação (até out/2025): campos facultativos e testes sem risco de rejeição.
• Produção/transição (nov/2025 a dez/2025): validações ativas, uso opcional, rejeição em caso de inconsistências.
• Obrigatoriedade plena (a partir de 01/01/2026): preenchimento mandatório de IBS, CBS, IS e eventos fiscais, sob pena de rejeição.

Recomenda-se iniciar os testes em homologação o quanto antes e acompanhar os comunicados do ENCAT para eventuais ajustes no cronograma.

Passo a Passo: Integrando os Novos Schemas ao Seu ERP

Para garantir que seu sistema esteja preparado para a NT 2025.002 v1.30, siga este checklist prático:

• Baixar schemas no Portal da NF-e: acesse a seção de Documentos Técnicos e faça o download das versões v1.30 de NF-e, NFC-e e eventos.
• Alinhar com seu fornecedor de ERP: compartilhe os arquivos XML/XSD e solicite um plano de adaptação dos leiautes e validações.
• Implementar e testar em homologação: importe os schemas no ambiente de teste, emita notas contemplando IBS, CBS e IS e valide o retorno sem rejeições.
• Revisar rotinas de emissão e apuração: atualize fluxos de contingência, geração de relatórios e envio de eventos fiscais, garantindo a consistência dos dados.
• Monitorar logs e rejeições: após a implantação em produção, acompanhe retornos de autorização para identificar e corrigir divergências rapidamente.

Como a Numbi Pode Apoiar Sua Conformidade Tributária

A transição para os novos leiautes da NF-e e NFC-e exige planejamento e conhecimento técnico. A Numbi oferece suporte especializado em gestão tributária para orientá-lo em cada etapa do processo, promovendo conformidade e eficiência sem interromper suas operações.

• Mapeamento de requisitos técnicos: análise dos schemas v1.30 e identificação dos impactos em seus fluxos de emissão e apuração.
• Integração com ERPs: interface com fornecedores de sistemas para adequação dos leiautes e regras de validação.
• Testes em ambiente de homologação: acompanhamento de emissões, interpretação de rejeições e ajustes preventivos.
• Capacitação da equipe: treinamentos práticos sobre preenchimento correto dos campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo.
• Monitoramento contínuo: vigilância de atualizações da NT e revisão periódica de processos para evitar inconformidades.

Com essa abordagem estruturada, você minimiza riscos de multas e retrabalho, garantindo que sua operação fiscal esteja alinhada às exigências da Reforma Tributária do Consumo.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma Tributária: novos Schemas para NF-e e NFC-e são divulgados