Reforma Tributária na Saúde: impactos e estratégias para médicos, clínicas e consultórios

Com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, a Reforma Tributária impõe um novo modelo de IBS e CBS que substitui PIS, COFINS, ISS, ICMS e IPI. Médicos, clínicas e consultórios, mesmo com alíquota reduzida em 60% para o setor de saúde, enfrentarão mudanças no cálculo, apuração e pagamento de impostos.

Além da simplificação prometida, o split payment previsto para 2027 pode reduzir o valor líquido recebido, exigindo planejamento imediato do fluxo de caixa e revisão de contratos. Neste artigo, você vai conhecer os impactos dessa transição e as ações essenciais para manter a rentabilidade do seu negócio de saúde.

Atenção: margens de lucro podem reduzir drasticamente em 2025

Com o split payment, previsto para 2027, o imposto será retido automaticamente no momento do pagamento, reduzindo o valor líquido que entra no caixa de médicos, clínicas e consultórios. Essa mudança exige planejamento imediato, pois a retenção antecipada pode comprometer o capital de giro e impactar despesas operacionais essenciais.

Sem uma estratégia prévia, consultórios podem enfrentar dificuldades para honrar compromissos financeiros e manter a qualidade dos serviços. Para evitar aperto de caixa e garantir a saúde financeira, atente-se a estas ações:

• Simular cenários de fluxo de caixa incorporando a retenção automática;
• Constituir uma reserva de capital de giro para eventuais defasagens;
• Revisar contratos e prazos de pagamento com fornecedores;
• Adequar políticas internas de faturamento e cobrança;
• Monitorar regularmente o impacto dos impostos retidos.

Antecipar esses ajustes minimiza riscos e assegura que seus atendimentos continuem sem interrupções, mesmo com a redução do valor líquido recebido.

Novos tributos IBS e CBS: entenda as bases da Reforma Tributária

Com a LC 214/2025, PIS e COFINS são unificados no CBS e ISS e ICMS dão lugar ao IBS. Esses tributos incidem sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia, substituindo o modelo anterior e buscando simplificar a apuração.

No regime não cumulativo, o imposto pago em fases anteriores gera crédito para abater o valor devido nas etapas seguintes, evitando a tributação em cascata e promovendo maior justiça fiscal.

Para aproveitar os créditos tributários, as clínicas e consultórios devem:

• Registrar todas as compras de insumos e serviços sujeitos ao IBS/CBS;
• Obter comprovantes de recolhimento dos fornecedores;
• Calcular o crédito com base na alíquota aplicável;
• Compensar esses créditos na apuração mensal dos tributos.

É importante lembrar que despesas recorrentes ao setor de saúde — como folha de pagamento, aluguel e energia elétrica — não geram crédito, o que pode limitar o benefício do regime não cumulativo.

Embora o novo sistema promova maior transparência e redução da carga tributária, ele exige um controle rigoroso das operações e um planejamento detalhado para maximizar os créditos e manter a competitividade.

Alíquota especial de 60% para o setor de saúde

Graças ao Anexo X da LC 214/2025, médicos e clínicas têm direito à redução de 60% sobre as alíquotas-padrão do IBS e do CBS. Isso significa que, se a alíquota combinada fosse de 28%, o setor de saúde passa a pagar apenas 11,2% (40% de 28%). Essa medida é um reconhecimento do caráter essencial dos serviços médicos e busca evitar aumentos de custo para os pacientes.

• Exemplo 1: em um faturamento mensal de R$ 100.000,00, o tributo cai de R$ 28.000,00 para R$ 11.200,00, gerando uma economia de R$ 16.800,00.
• Exemplo 2: em uma clínica com receita anual de R$ 1.200.000,00, a carga tributária anual passa de R$ 336.000,00 para R$ 134.400,00, poupando R$ 201.600,00.

Esses números mostram o impacto direto no caixa e na margem de lucro, reforçando a importância de um planejamento tributário preciso para aproveitar ao máximo essa alíquota especial.

Desafios práticos e ações recomendadas para médicos e clínicas

Para enfrentar as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e pelo split payment, siga este roteiro prático e minimize riscos ao seu caixa:

• Simular o impacto tributário: desenvolva cenários que considerem as novas alíquotas de IBS e CBS, o aproveitamento de créditos e a retenção automática no momento do pagamento.
• Revisar o regime tributário: avalie se o Lucro Presumido continua sendo a opção mais vantajosa ou se outro enquadramento (como o Lucro Real) pode reduzir sua carga fiscal.
• Planejar o fluxo de caixa: ajuste projeções financeiras incluindo a retenção antecipada de impostos e constitua uma reserva de capital de giro para eventuais defasagens.
• Analisar e renegociar contratos: atualize prazos de pagamento, cláusulas de reajuste e valores cobrados a fim de refletir a nova estrutura de tributos e evitar surpresas no faturamento.

Adotar essas ações de forma coordenada garante mais clareza nas finanças, preserva suas margens de lucro e fortalece a sustentabilidade do seu consultório ou clínica.

Apoio especializado: a importância de um contador consultivo

Contar com um profissional de contabilidade consultivo faz toda a diferença na adaptação às novas regras tributárias. Um contador experiente atua não apenas no cumprimento das obrigações fiscais, mas também na antecipação de riscos, identificação de oportunidades de crédito e otimização do planejamento de Imposto de Renda. Dessa forma, você ganha mais segurança e previsibilidade financeira.

• Atualização constante sobre legislação e prazos fiscais;
• Análise personalizada do regime tributário mais vantajoso;
• Simulações de cenários para projeção de fluxo de caixa;
• Orientação na apuração de IBS, CBS e Imposto de Renda;
• Monitoramento de créditos e deduções aplicáveis ao setor de saúde;
• Suporte na implementação de controles internos e relatórios gerenciais.

Com esse suporte, médicos, clínicas e consultórios conseguem reduzir incertezas, evitar autuações e manter o foco no atendimento aos pacientes. A presença de um contador consultivo transforma a gestão tributária em um diferencial competitivo e contribui para a sustentabilidade do seu negócio de saúde.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma Tributária: impacto em médicos, clínicas e consultórios