Reforma Tributária e a CBS: Impactos e Oportunidades para Prestadores de Serviços

Em 19/08/2025, o Portal Contábeis detalhou a Lei Complementar nº 214/2025, que substitui PIS e COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Para prestadores de serviços, essa mudança traz:

• Regime não cumulativo e base de cálculo ampla;
• Créditos fiscais ampliados sobre despesas e ativos;
• Integração digital com NF-e e apuração assistida.

Descubra neste artigo os principais impactos na contabilidade, os riscos de não adaptação e as oportunidades de simplificação e planejamento tributário oferecidas pela CBS.

Evite surpresas: riscos de não se adaptar à CBS

A transição para a CBS exige revisão imediata de processos. A falta de preparo pode gerar desde autuações inesperadas até multas elevadas e retrabalho contábil.

• Erro na precificação: aplicar alíquota incorreta (por fora) pode resultar em recolhimento a menor, com multa de 20% a 150% sobre o valor devido.
• Perda de créditos: falha no mapeamento de insumos e serviços reduz o direito a abater tributos, impactando fluxo de caixa.
• Integração de sistemas: não adaptar NF-e e ERP ao leiaute da Nota Técnica pode atrasar apurações e gerar inconsistências.
• Atrasos em obrigações acessórias: não entregar o novo SPED ou apuração assistida no prazo acarreta multas diárias (até R$ 500 por fase).
• Divergências na escrituração: diferenças entre valores declarados e apurados eletronicamente elevam o risco de fiscalização e autuação automática.

Esses exemplos evidenciam a urgência de revisar políticas internas, treinar equipes e ajustar tecnologia. Quanto antes as empresas iniciarem as adequações, menores serão os riscos de sanções e de impactos financeiros adversos.

Comparativo técnico: PIS/COFINS vs. CBS

Neste comparativo resumido, apresentamos as principais diferenças entre o PIS/COFINS e a nova CBS, destacando seus impactos diretos na contabilidade:

• Regime de incidência – PIS/COFINS: módulos cumulativo (alíquota menor) e não cumulativo (alíquota maior); CBS: único regime não cumulativo, eliminando bifurcações na apuração.
• Base de cálculo – PIS/COFINS: receita bruta com exclusões específicas; CBS: receita bruta operacional, com incidência “por fora” dos preços, exigindo ajuste na contabilização de receitas.
• Créditos fiscais – PIS/COFINS: restritos a insumos definidos; CBS: créditos amplos sobre bens, serviços e direitos vinculados ao negócio, alterando o saldo de tributos a recuperar.
• Alíquotas – PIS/COFINS: combinação de duas alíquotas (0,65%/1,65% e 3%/7,6%); CBS: alíquota única (ex.: 9%), simplificando lançamentos e reduzindo validações manuais.
• Escrituração – PIS/COFINS: EFD-Contribuições; CBS: apuração assistida integrada com NF-e, requerendo atualização de sistemas contábeis e novos layouts de registro.

Para equipes contábeis, essas mudanças demandam revisão de políticas de crédito, ajustes nos processos de escrituração e atualização de procedimentos internos, garantindo maior transparência, consistência nos registros e eficiência na apuração tributária.

Bases de cálculo e alíquotas

No modelo PIS/COFINS não cumulativo, a base de cálculo considera a receita bruta menos exclusões específicas (como receitas financeiras e exportações), com alíquotas de 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS. Já no regime cumulativo, aplicam-se 0,65% e 3%, respectivamente. Com a CBS, a base é a totalidade da receita bruta operacional, sem exclusões, e a alíquota única é de 9%, incidente “por fora”.

• PIS/COFINS não cumulativo: sobre R$ 100.000,00 ➔ PIS (1,65%): R$ 1.650,00 + COFINS (7,6%): R$ 7.600,00 = R$ 9.250,00
• PIS/COFINS cumulativo: sobre R$ 100.000,00 ➔ PIS (0,65%): R$ 650,00 + COFINS (3%): R$ 3.000,00 = R$ 3.650,00
• CBS (alíquota única de 9%): sobre R$ 100.000,00 = R$ 9.000,00. Por ser “por fora”, o preço de venda deve incorporar 9% para apropriação correta do tributo.

Créditos e escrituração

O novo regime de créditos da CBS permite apropriar tributos pagos em toda a cadeia de bens, serviços e direitos vinculados à atividade. Ao contrário do PIS/COFINS, que limitava créditos a insumos específicos, a CBS abrange desde gastos com energia e aluguel até despesas com tecnologia e aquisição de ativos.

• Registros automáticos: créditos são apurados em ambiente assistido, reduzindo lançamentos manuais e erros humanos.
• Integração de NF-e: cada nota fiscal eletrônica com itens elegíveis gera crédito diretamente no sistema, agilizando a conciliação.
• Validação digital: o SPED integrado cruza informações de documentos fiscais e apuração, garantindo maior confiabilidade dos saldos.

Na escrituração, é fundamental atualizar o plano de contas e os mapeamentos internos para o novo layout do SPED e do leiaute da Nota Técnica. Revisar políticas de registro de entradas e alocar corretamente os códigos de item e CST assegura a elegibilidade dos créditos e mantém a rastreabilidade fiscal, evitando inconsistências e autuações.

Principais riscos na transição para a CBS

Durante a migração para a CBS, as empresas podem enfrentar riscos operacionais e de compliance que impactam diretamente o controle fiscal e financeiro. Identificar esses pontos e adotar boas práticas reduz a exposição a multas e retrabalho.

• Erro na precificação “por fora”: não ajustar preços de venda ao incluir a alíquota da CBS pode gerar recolhimento a menor. Boa prática: simular cenários de preço em ambiente de teste antes da aplicação em produção.
• Mapeamento incompleto de créditos: esquecer despesas elegíveis compromete o direito à restituição. Boa prática: criar checklist detalhado de todas as categorias de bens, serviços e ativos vinculados à atividade.
• Integração inadequada de sistemas: layouts de NF-e e SPED desatualizados geram inconsistências nos registros. Boa prática: atualizar o ERP e validar o leiaute da Nota Técnica 2025.002-RTC por meio de testes de envio.
• Falhas na escrituração: códigos CST ou itens mal atribuídos impedem a apuração correta dos créditos. Boa prática: revisar o plano de contas e documentar um manual interno de classificação fiscal.
• Treinamento insuficiente da equipe: desconhecimento das novas regras pode causar erros recorrentes. Boa prática: promover workshops internos e capacitações periódicas, acompanhados de material de consulta rápida.
• Prazo de entrega das obrigações acessórias: atraso na geração do SPED ou na apuração assistida resulta em multas diárias. Boa prática: estabelecer cronograma de tarefas com responsáveis definidos e alertas de prazo.
• Falta de monitoramento contínuo: sem auditorias regulares, desvios não são identificados a tempo. Boa prática: agendar revisões trimestrais dos processos fiscais e relatórios de conformidade.

Implementar auditorias periódicas, treinamentos e testes de sistemas é essencial para garantir a conformidade e aproveitar ao máximo os benefícios da CBS.

Oportunidades com a CBS para prestadores de serviços

A implantação da CBS traz vantagens estratégicas para quem presta serviços, combinando maior eficiência operacional e clareza no planejamento tributário. Veja como aproveitar esse novo modelo:

• Simplificação de obrigações: unificação em um único tributo reduz duplicidade de registros e elimina complexidades entre regimes cumulativo e não cumulativo.
• Alíquota única e previsível: aplicação de uma taxa padronizada facilita projeções de custos e formação de preços de venda.
• Créditos ampliados: possibilidade de abatimento sobre toda a cadeia de bens, serviços e ativos vinculados amplia o fluxo de caixa.
• Maior transparência fiscal: ambiente de apuração assistida e integração com NF-e diminui riscos de erros manuais e autuações.
• Agilidade na escrituração: layouts padronizados e processos digitais tornam a entrega de SPED mais rápida.
• Redução de litígios: regras claras sobre elegibilidade de créditos e base de cálculo minimizam disputas interpretativas.

Ao explorar essas oportunidades, prestadores de serviços podem direcionar recursos para inovação e atendimento ao cliente, melhorando o controle financeiro e fortalecendo sua competitividade no mercado.

Como a Numbi pode apoiar sua empresa

A Numbi oferece suporte consultivo e prático em cada etapa da adaptação à CBS, auxiliando prestadores de serviços a garantir conformidade e eficiência fiscal sem sobrecarregar sua equipe.

• Diagnóstico tributário completo: mapeamento de processos e identificação de pontos críticos na transição.
• Classificação e reconhecimento de créditos: revisão detalhada de despesas, insumos e ativos elegíveis.
• Adequação de sistemas contábeis e fiscais: configuração de layouts de NF-e, SPED e apuração assistida.
• Capacitação de equipes: workshops e materiais de consulta rápida para esclarecer regras e procedimentos.
• Revisão de obrigações acessórias: suporte na geração e envio de SPED, garantindo prazos e integridade dos dados.
• Monitoramento contínuo: auditorias periódicas e relatórios de conformidade para mitigar riscos de autuação.

Com essa abordagem integrada, sua empresa reduz chances de penalidades, otimiza o fluxo de caixa por meio de créditos fiscais e mantém o foco no crescimento do negócio, enquanto a Numbi cuida da complexidade tributária.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma Tributária: entenda a CBS e seus impactos nas empresas